Publicado artigo em francês sobre educação inclusiva para pessoas com deficiência no Brasil

No dia 31 de agosto, foi publicado artigo intitulado “Les voies législatives et juridictionnnelles d’accès au système d’éducation de base et de permanence pour les personnes handicapées au Brésil”/ “Os caminhos legislativos e jurisdicionais de acesso au sistema de educação básica e de permanência para pessoas com deficiência no Brasil” em coautoria com Alessandra Moraes de Sousa (PPGD/UFRJ). O artigo foi publicado pela Revista Direitos Fundamentais & Democracia (Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 2, p. 116-137, mai./ago. 2023. DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd v28i22682) e se encontra disponível para download no seguinte link:

https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/2682

Resumé: Cet article a pour but d’exposer de quelle façon legislative l’éducation de base au Brésil est passée d’un système à concept d’intégration à celui d’un concept d’inclusion. Il est à noter que le droit à l’éducation est un droit fondamental de chacun sans discrimination et qu’il est garanti par la constitution brésilienne de 1988. Or, l’accomplissement de ce droit dépend de la mise en œuvre des politiques publiques de l’État. Cependant, il ne suffit pas que l’enseignement de base soit contrôlé par l’Etat ouque les écoles publiques acceptent d’accueillir des enfants handicapés. Il faut aussi développer et appliquer une politique d’éducation et des moyens pédagogiques qui non seulement puissent garantir l’accès, mais aussi la permanence des élèves handicapés dans le milieu scolaire inclusif.

Para quem se interessar pelo tema e em ler o artigo, comentários serão muito bem-vindos para o aperfeiçoamento da pesquisa. Boa leitura!

Publicado por ANA PAULA BARBOSA-FOHRMANN

Professora Adjunta de Teoria do Direito da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Professora Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRJ

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